Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro abrange muitas normas de proteção ao trabalhador, portando regras especificas para certas profissões, como é o caso do professor. É evidente que essas normas de proteção aos professores não vem sendo respeitada pelas entidades de ensinoque ensejam demasiadamente o lucro rápido e avantajado. Desse problema vem perecendo as Instituições de Ensino tanto publicas, quanto privadas. Os professores, como agentes de mudanças e formadores das novas gerações, são essenciais para a sociedade e para o desenvolvimento de um país, mas infelizmente nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade e o Poder Público.  Os profissionais de educação autorizados para exercer atividade em todos os níveis educacionais sendoensino fundamental, médio e superior, devem seguir as orientações jurídicas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além da Constituição Federal (CF/88)  para um ingresso no mercado de trabalho, sem transtorno trabalhistas ou exploração profissional. O presente trabalho busca analisar os dispositivos normativos e as decisões dos tribunais que respaldam as garantias trabalhistas do professor, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico.