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O Mecanismo Jurídico em Casos de Alienação Parental no TJ/AM
Última alteração: 10-05-2019
Resumo
O presente estudo tem por finalidade tratar sobre a caracterização da alienação parental e os mecanismos jurídicos existentes no sistema judiciário que são adotados para garantir o melhor interesse do menor afetado, bem como apresentar relato sobre o surgimento da Lei de Alienação Parental e do Princípio do Melhor Interesse da Criança.
Palavras-chave
direito de família; alienação parental; guarda compartilhada