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O presente trabalho constitui-se em uma pesquisa avaliativa, na qual tem por fim  analisar  a omissão do poder legislativo, quando o mesmo se mantém inerte, deixando de legislar sobre direito fundamental provocando a necessidade de interferência pelo STF. Porém correntes indagam que, mesmo com a possibilidade dentro do neoconstitucionalismo, de ativismo judicial, tal solução poderia causar insegurança jurídica ou violação de princípio da separação dos poderes.

Ativismo Judicial; Neoconstitucionalismo; Omissão do Poder Legislativo;Insegurança Jurídica