Última alteração: 17-10-2023
Resumo
O Balcão do Consumidor é um programa de extensão da Universidade Luterana do Brasil, em parceria com o PROCON-RS, que tem como principal objetivo resolver conflitos de consumo de forma administrativa. Estudantes de direito, devidamente orientados, desempenham um papel fundamental nesse projeto, auxiliando a comunidade a lidar com disputas decorrentes de relações de consumo. O projeto busca atender a demanda da sociedade, ampliando a resolução legal de conflitos do mercado de consumo com base no Código de Defesa do Consumidor. Para os estudantes envolvidos, a experiência prática é um dos principais objetivos, permitindo que apliquem a teoria em benefício da sociedade. A metodologia envolve atendimentos presenciais com agendamento prévio, nos quais os consumidores têm a oportunidade de apresentar seus problemas com os alunos, buscando a conciliação com base no CDC. Os atendimentos ocorrem semanalmente, e os alunos também buscam melhorar suas técnicas e conhecimentos por meio de bibliografias e estratégias inovadoras, incluindo o uso de mídias para fornecer dicas de consumo e alertas sobre os direitos dos consumidores. Os resultados demonstram que o projeto é eficaz na resolução de conflitos, com um índice de solução superior a 84%. O Balcão do Consumidor Ulbra Guaíba já atendeu cerca de 300 pessoas no último semestre e, além dos atendimentos diretos, também promove atividades de educação para o consumo. Concluindo, o projeto desempenha um papel crucial na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores, evitando questões judiciais, aliviando a carga do Poder Judiciário e protegendo os direitos dos consumidores.