A história dos negros no Brasil é marcada por exclusão e negação de direitos. Neste contexto, questiona-se como o Estado, por meio das políticas públicas quilombolas, visa a combater a exclusão e negação de direitos, especialmente no que tange à percepção da implementação dessas políticas especificamente no Quilombo Passo dos Brum, no município de São Sepé – RS.

Oriunda de uma doação de terras de um fazendeiro de sobrenome Brum, a Comunidade Passo dos Brum, situada a 23 km de distância da área urbana do município de São Sepé – RS, tem sua genealogia remetida a um ancestral fundador conhecido como Atanázio Miguel dos Santos. Essa origem, fruto da diáspora africana no Rio Grande do Sul e alocada na região central do estado como mão de obra escravizada, remete-se ainda aos chamados “negros do Jacu”, localizada na Comunidade de São Rafael no município de São Sepé.

Com intuito de consolidar o marco da política de Estado para as áreas e população quilombola, foi desenvolvido pelo Governo Federal, em 12 de março de 2004, um guia de acesso as Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas intituladas Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O Eixo 1 versa  sobre  do acesso à Terra, o Eixo 2 tem foco na Infraestrutura e Qualidade de Vida, o Eixo 3 diz respeito à Inclusão Produtiva e ao Desenvolvimento Local, e, por fim, o Eixo 4 versa acerca dos Direitos e Cidadania.