Última alteração: 10-09-2018
Resumo
INTRODUÇÃO
O projeto se refere a um curso de extensão organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental e pela Faculdade de Direito, ambos da Universidade Federal do Rio Grande em parceria com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, o qual tem a participação de alunos da graduação do Curso de Direito (FURG) e de Medicina (ULBRA), e da pós-graduação em Educação Ambiental (FURG). O projeto é direcionado a cidadãos, principalmente pescadores artesanais, autuados por crimes ambientais para que obtenham a suspensão condicional da pena/processo através da participação no curso de extensão. O objetivo do projeto é a inclusão socioambiental dos contemplados pelo benefício legal e o seu empoderamento, por meio de curso multidisciplinar que une Direito, Biologia, Medicina e Educação Ambiental.
METODOLOGIA
A metodologia é baseada no diálogo de saberes através do incentivo ao debate sobre assuntos que permeiam a temática da Educação Ambiental, com a consequente inclusão social dos participantes.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
No curso de 2017, foram encaminhados 17 participantes - maioria pescadores artesanais, tendo as aulas sido ministradas por alunos da graduação e da pós-graduação em quatro manhãs de sábado: (1) abordagem sobre o benefício processual da suspensão condicional do processo/pena e da legislação ambiental pertinente; (2) oficina de gestão dos resíduos sólidos, a questão do consumo e o descarte adequado dos resíduos domésticos; (3) debate com ênfase na promoção de saúde, difusão de conhecimentos no campo da saúde; (4) instruções sobre acesso à justiça, direitos e garantias, formas de resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais. O principal resultado foi o cumprimento da condição da suspensão condicional, além do aprendizado dirigido a reconstrução de valores e inclusão social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os alunos frequentaram o curso participando das aulas com muito interesse ocupando um espaço por vezes distante, pois grande parte tem baixa escolaridade, tendo sido uma oportunidade ímpar frequentar uma sala de aula de ensino superior. Por outro lado, os alunos ministrantes do curso convivem com conflitos cotidianos da comunidade, questões que muitas vezes estão longe da teoria das salas de aula, o que traz contribuição única para sua formação profissional e pessoal.